Governo pagou menos de 1% das emendas que precisa quitar até junho pelo calendário aprovado na Lei do Orçamento
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou, até o fim de março, menos de 1% das emendas que precisam obrigatoriamente ser pagas no primeiro semestre de 2026, segundo calendário aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
🔎 A LDO é a proposta que estabelece as regras para elaboração do Orçamento do ano. Cabe à LDO definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.
O calendário aprovado na LDO prevê o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde e de assistência social e para as transferências especiais, conhecidas como "emendas PIX", que podem ser aplicadas em qualquer finalidade.
💸Ao todo, o Congresso aprovou um total de R$ 49,9 bilhões em emendas para o exercício de 2026.
Veja como ficou a divisão:
Nesse cenário, a previsão é que o governo tenha que pagar R$ 17,3 bilhões no primeiro semestre.
Sendo R$ 13,3 bilhões em emendas individuais e outros R$ 4 bilhões para emendas de bancada.
Mas, até o momento, o Executivo pagou apenas R$ 102,3 milhões dessas emendas, 0,6% do total exigido, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Os valores correspondem a emendas individuais de deputados e senadores, que foram exclusivamente para ações relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Essas emendas têm execução obrigatória, ou seja, o governo não pode deixar de pagar, mas o fluxo de pagamento varia de acordo com a liberação do Executivo.
Desse total, o governo pagou:
R$ 74,7 milhões em emendas de deputados; e
R$ 27,7 milhões em recursos de senadores;
Ao todo, foram 160 emendas beneficiadas.
Cenário por partido
Na divisão partidária, o PL, que é o maior partido em número de parlamentares no Congresso, foi o que mais recebeu recursos com R$ 16,9 milhões, seguido de Republicanos e PSD, com R$ 16,6 milhões.
Completando a lista dos cinco partidos que mais receberam recursos estão o PT, legenda do presidente Lula, e o União Brasil, partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com R$ 7,2 milhões e R$ 7,4 milhões, respectivamente.
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Governo empenhou 2% das emendas obrigatórias
Além dos valores de emendas obrigatórias que foram executadas, o governo também pagou outros R$ 2 milhões emendas de bancada e individual para outras ações não relacionadas a saúde e assistência social.
No caso dos valores empenhados — aqueles que o governo já se comprometeu em pagar — o montante total é de R$ 1 bilhão. Dentro desse valor, apenas R$ 389,8 milhões cumprem os pré-requisitos, o que corresponde a 2% dos R$ 17,3 bilhões obrigatórios.
Ao todo, o Congresso aprovou um total de R$ 49,9 bilhões em emendas para o exercício de 2026. Além dos 17,3 bilhões previstos para serem pagos no primeiro semestre, estão autorizados outros R$ 20,5 bilhões em emendas individuais e de bancada.
Apesar de não terem prazo, essas emendas são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório.
Há ainda um total de R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que são discricionárias, ou seja, o governo não é obrigado a pagar e a liberação depende de articulação política. Nenhuma dessas emendas foi empenhada ou paga.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/02/governo-pagou-menos-de-1percent-das-emendas-que-precisa-quitar-ate-junho-pelo-calendario-aprovado-na-lei-do-orcamento.ghtml
