Patinetes e motos elétricas são permitidos em ciclovias? Veja quem pode usar e regras no Recife
12/04/2026
(Foto: Reprodução) Ciclofaixa em trecho da via local da Avenida Agamenon Magalhães, área central do Recife
Daniel Tavares/Divulgação
Com a implementação do serviço de aluguel de patinetes elétricos no Recife, tornou-se cada vez mais comum a circulação desses equipamentos em ciclovias e ciclofaixas, espaços divididos também por bicicletas, skates, bikes elétricas e até mesmo pedestres.
Mas o uso das vias é regulamentado por normas nacionais e por legislação municipal. As regras definem quais veículos podem circular nesses espaços, as características de cada um e o que é permitido ou proibido durante o trajeto.
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De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além das bicicletas convencionais, também podem utilizar ciclovias e ciclofaixas os chamados equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Esses equipamentos incluem os equipamentos elétricos, desde que respeitados os devidos limites técnicos: potência de até 1.000 watts e velocidade máxima de até 32 km/h. Nesses casos, não há exigência de emplacamento nem de habilitação.
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A Lei Ordinária nº 17.694/2011 institui o Sistema Cicloviário do Recife, que é composto por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, bicicletários, paraciclos e sinalização específica.
A legislação estabelece como objetivos incentivar o uso da bicicleta e promover a mobilidade urbana sustentável, além de priorizar a segurança dos usuários.
Tipos de veículos permitidos
Podem circular nas ciclovias e ciclofaixas:
🚴🏽 Bicicletas convencionais: movidas exclusivamente pela força humana, são o principal meio previsto nesses espaços;
🚲 Bicicletas elétricas: desde que se enquadrem no limite de potência e velocidade definidos pelo Contran;
🛴 Equipamentos autopropelidos: como patinetes elétricos, skates e similares, respeitando as mesmas regras técnicas.
No caso dos patinetes elétricos compartilhados em operação no Recife, a velocidade é limitada a 20 km/h durante o período de testes, conforme a prefeitura.
O que não pode
🚫 Veículos motorizados de maior porte não são permitidos nas ciclovias e ciclofaixas. Isso inclui motocicletas, motonetas e ciclomotores fora das especificações da resolução, especialmente aqueles que ultrapassam os limites de potência e velocidade ou exigem habilitação e emplacamento.
Também não é permitido transportar passageiros em equipamentos individuais, como patinetes, nem circular em desacordo com as áreas autorizadas pelas operadoras, no caso dos veículos compartilhados.
Recomendações de segurança
A prefeitura orienta que os usuários sigam algumas medidas para reduzir riscos durante a circulação:
utilizar apenas um usuário por equipamento;
respeitar os limites de velocidade;
priorizar o uso de ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e vias com velocidade de até 40 km/h;
embora não seja obrigatório, o uso de capacete é recomendado.
Patinetes compartilhados
No dia 22 de março, foi lançada a fase experimental do serviço que oferece mais de mil patinetes elétricos compartilhados, distribuídos em 90 pontos do Recife. Apesar de propor uma nova forma de mobilidade na cidade, situações de mau uso e vandalismo foram registradas.
As regras específicas para patinetes compartilhados podem ser consultadas nos aplicativos das operadoras, como Jet e Whoosh, que também recebem denúncias em caso de uso irregular. A população também pode acionar a ouvidoria municipal por meio do aplicativo Conecta Recife.
As principais regras de uso dos patinetes compartilhados são:
ser maior de 18 anos, com cadastro no aplicativo das empresas operadoras do serviço;
não carregar passageiros;
não usar álcool ou drogas antes de conduzir o equipamento.
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